28/09/2023
Presidente
Em Brasília, presidente da Assomec apresenta proposta de segurança para Guardas Municipais
Bihl Zanetti solicita a inclusão de um novo parágrafo no artigo 144 para reforçar a segurança
Na condição de Prefeito de Campina Grande do Sul e de Presidente da ASSOMEC, Bihl Zanetti apresentou em Brasília uma solicitação formal de apoio à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para endossar uma Emenda Constitucional que visa fornecer maior segurança jurídica às atividades das Guardas Municipais em todo o Brasil.
A proposta sugere a inclusão de um novo parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal, que permitiria aos municípios estabelecer polícias municipais encarregadas da proteção da população e de seus recursos, bem como execução de patrulhamento preventivo e ostensivo, ou policiamento ostensivo e preventivo, mantendo a ordem pública em suas áreas, conforme regulamentação legal.
Esta iniciativa visa garantir reconhecimento e estabilidade jurídica às Guardas Municipais em todo o país, assegurando suas prerrogativas e respaldando suas ações. Muitos municípios enfrentam a necessidade de que as Guardas Municipais atuem como uma força policial imediata para atender às necessidades da população, especialmente devido ao aumento da carga de trabalho das forças policiais convencionais, o que torna essencial a colaboração das Guardas Municipais em coordenação com outras agências e polícias.
É relevante destacar que as Guardas Municipais já passam por treinamento específico e desempenham funções de segurança pública, incluindo o policiamento preventivo e ostensivo em várias cidades, contribuindo para a manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade. Elas se destacam em serviços especializados, como as Patrulhas Maria da Penha, Escolar, Ambiental, de Trânsito e Comunitária. Portanto, é fundamental que a CNM participe ativamente nessa causa, e esperamos que esta PEC seja debatida e compreendida pelos legisladores no Congresso Nacional, com a expectativa de que seja aprovada em breve.